Foram mapeadas as residências que compõem o bairro e seus respectivos proprietários que receberão um conjunto de leis, folhetos e mapas instruindo sobre a legislação do patrimônio histórico em áreas de entorno, já que o bairro não é tombado pelo IPHAN como muitos pensam, mas somente compõe a área de entorno da EFMM, esta sim tombada pela União.
Segundo o arquiteto e urbanista Giovani Barcelos “o conhecimento da população sobre a legislação vigente conscientizará os proprietários sobre o papel deles como difusores deste importante patrimônio. A legislação federal, apesar de restringir alterações, não tem o poder de interferir nas mutilações arquitetônicas que venham a acontecer no bairro. Esta ação é um passo importante para que haja um entendimento simbiótico, único, de que a manutenção das características só terá resultado a partir de entendimento e atuações dos proprietários e poder público.”
Para o Superintendente do IPHAN em Rondônia, Beto Bertagna “é mais uma forma de esclarecer a população sobre as ações que podem ser feitas no bairro Caiari. A legislação federal ajuda, mas por sua importância para a cidade de Porto Velho o bairro Caiari merecia ser tombado como patrimônio municipal ou estadual, com a conseqüente proteção de suas características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas. Esta porém é uma decisão que cabe aos moradores, à Prefeitura e ao Governo de Rondônia“.
Para Bertagna, “a criação e a publicação da Portaria 231/2007 foi um avanço importante ao definir parâmetros de intervenção, impedindo uma verticalização que seria perigosa em uma área histórica, pois descaracterizaria e sobrecarregaria a infraestrutura naquele ponto da cidade.
Um destaque importante na Portaria 231/2007 é a sua visão sobre o planejamento urbano, onde se previu uma possível expansão para o outro lado do rio Madeira, estendendo a poligonal de proteção para esta área, ou seja, construções do outro lado do rio Madeira também terão que estar de acordo com o que a portaria prevê, do contrário, não poderão ser executadas.
Além disso, com esta ação o IPHAN procura avançar e aprofundar a relação com moradores e proprietários de imóveis em áreas protegidas pela legislação voltada ao patrimônio cultural, de maneira a estreitar o diálogo e evidenciar a disposição do Instituto em fornecer o acesso às informações e leis.
Fonte: Assessoria de Comunicação - IPHAN
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